LEI Nº 14.718, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Presidência da República – Casa Civil – Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Ementa: rige em monumento nacional a Rota do Café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica erigida em monumento nacional a Rota do Café, compreendida pelo caminho que se inicia na BR-365 no Município de Patrocínio, passa pela BR-354 nos Municípios de Patos de Minas, Lagoa Formosa e Carmo do Paranaíba, pelo entroncamento com a MG-235 no Município de São Gotardo e segue à direita pela BR-262 nos Municípios de Araxá e Campos Altos, retorna à BR-354 e passa pelo entroncamento no Município de Tapiraí e pelos Municípios de Bambuí, Iguatama e Arcos até o entroncamento com a MG-050 no Município de Formiga, continua pelos Municípios de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro pela BR-265 e nela segue pelos Municípios de Ilicínea e Boa Esperança até o entroncamento com a BR-369, passa pelo entroncamento no Município de Cristais e pelos Municípios de Aguanil, Campo Belo, São Francisco de Paula e Oliveira, retorna pela BR-369 à BR-265 no Município de Boa Esperança, segue até o Município de Santana da Vargem e, na MG-167, passa pelo Município de Três Pontas, continua até o Município de Varginha, onde fica localizado o Porto Seco Sul de Minas, passa pelo entroncamento com a BR-491 e nela segue à direita pelos Municípios de Elói Mendes, Paraguaçu, Alfenas, Areado, Monte Belo, Muzambinho, Guaxupé, Guaranésia e São Sebastião do Paraíso, retorna até o entroncamento com a BR-146 no Município de Muzambinho e passa pelos Municípios de Cabo Verde, Botelhos, Bandeira do Sul, Campestre e Machado, segue pela MG-453 à BR-491 no Município de Paraguaçu até o Município de Varginha, continua até o entroncamento com a BR-381 no Município de Três Corações e segue nesta rodovia até o entroncamento com a BR-267, passa pelos Municípios de Campanha, Cambuquira, Conceição do Rio Verde e, à direita, na BR-460, pelo Município de São Lourenço até o Município de Carmo de Minas, no entroncamento com a MG-347, e continua pelos Municípios de Cristina, Pedralva e São José do Alegre até o entroncamento com a BR-459, segue à direita nesta rodovia pelos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, continua na BR-381 até o Município de São Paulo e segue na SP-150 com destino final no porto do Município de Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2023.
No Circuito Nacional do Café, cada parada tem uma história
"O Circuito Nacional do Café vem para fortalecer e valorizar ainda mais a maior região produtora e comercializadora de café do mundo. É uma oportunidade para mostrar ao Brasil e ao mundo toda a riqueza, tradição e qualidade que existem aqui, evidenciando a força da nossa cultura e impulsionando novos negócios e o turismo.”
Jacques Miari, o presidente da Cocatrel destaca o papel transformador do café: a força do grão, os aromas marcantes, o potencial da nossa gente e a chance real de atrair turistas do Brasil e do mundo.
“O Circuito Nacional do Café é uma oportunidade valiosa de mostrar ao Brasil a força do nosso setor. Mais do que um produto, o café é parte da cultura, da economia e do dia a dia do nosso povo. Com essa iniciativa, ganham visibilidade as regiões produtoras, os cooperados e a diversidade dos cafés brasileiros. Assim como ocorre com vinhos, queijos e chocolates em outros países, o café brasileiro também merece ser celebrado, valorizado e reconhecido por sua história, qualidade e impacto social.”
“Todos os dias pensamos em como oferecer o melhor café para o mundo, e o mundo é apaixonado pelo nosso café. Agora, com o Circuito, abrimos as portas das nossas unidades de produção para o Brasil e para o mundo.”
Autor da lei que reconheceu a Rota do Café como o 14º Monumento Nacional, Diego ajudou a tirar do papel esse trajeto simbólico e econômico que conecta as fazendas produtoras de Minas ao Porto de Santos, um caminho que revela toda a potência da cultura cafeeira brasileira.
Posts em destaque
☕✨ O Circuito Nacional do Café foi um verdadeiro marco de conhecimento e de experiências inesquecíveis!
Foram 3 dias intensos, repletos de aprendizado, trocas valiosas e encontros que fortalecem ainda mais o nosso setor e toda a cadeia do café.
🤍Nosso agradecimento sincero a cada parceiro, apoiador e participante que fez parte dessa construção. Em especial à Cocatrel, à Prefeitura de Três Pontas e a todas as entidades e palestrantes que contribuíram com dedicação para o sucesso do evento no Centro de Convenções.
Seguimos juntos, impulsionando o café brasileiro com união e conhecimento. 🌱☕
#circuitonacionaldocafé #cafébrasileiro #trêspontas
☕✨ O turismo e o café caminham juntos na geração de oportunidades. E é por isso que parcerias como a da Fecitur, representada pela sua presidente Teresa Lemos, são tão importantes para o fortalecimento do Circuito Nacional do Café. ✨
📹 Confira no vídeo o bate-papo entre o idealizador cultural do projeto, Edgar Bessa, e Teresa Lemos sobre a importância dessa conexão entre turismo e cafeicultura. 🌱
Aqui no Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café, a proposta é justamente criar pontes para conectar produtores, empreendedores, profissionais do turismo, da gastronomia, da hospitalidade e todos que fazem parte dessa grande cadeia movida pelo café.
Afinal de contas, quando o café encontra o turismo, nascem experiências ainda mais potentes, humanas e transformadoras para toda a cadeia.☕🚜✨
#Expocafé #CentrodeConvençoes #Fecitur
☕ Amanhã, o Centro de Convenções Circuito Nacional do Café promove mais um dia de debates estratégicos na Expocafé 2026, reunindo especialistas do agro e do jurídico para discutir temas que impactam diretamente o presente e o futuro da cafeicultura brasileira.
📍 Confira a programação da manhã do dia 28:
🕘 9h30
▪️ A boa governança no agro e os impactos da reforma tributária no agro
Com o tributarista Edgar Junqueira, do escritório Rolim Goulart Cardoso.
Moderação de Lúcio Oliveira Silva, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-MG.
🕙 10h
▪️ A estrutura dos contratos de café com as instituições financeiras: análise jurídica dos riscos produtivos e econômicos
Com Bruna Santa Santos - Advogada Escritório Chalfun Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Empresarial.
Moderação de Helena Delamonica, diretora das Comissões da OABMG.
🕚 11h
▪️ Reforma tributária e o turismo do café em Minas Gerais: oportunidades, riscos e caminhos para a segurança jurídica
Com Teresa Augusta Lemos Remunhão, do escritório Aceleros.
Moderação de Rosana Márcia Guimarães, presidente da Comissão de Turismo da OABMG.
✨ Um encontro de conhecimento, networking e discussões fundamentais para fortalecer o agro, a segurança jurídica e o desenvolvimento do turismo do café em Minas Gerais.
#Expocafe2026 #CircuitoNacionalDoCafe #Cafe #Agronegocio #TurismoDoCafe ReformaTributaria GovernancaNoAgro OABMG Cafeicultura MinasGerais
☕✨ Nesta manhã, demos início às atividades do Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café na Expocafé 2026 com uma programação robusta e cheia de conteúdos relevantes para o setor cafeeiro.
A programação, liderada pela SEAPA, trouxe debates e palestras sobre mapeamento da produtividade, atualização do parque cafeeiro, Plataforma Selo Verde, certificação, inteligência territorial, sustentabilidade e avanços no melhoramento genético do café, reunindo importantes nomes e instituições do agro mineiro. 🌱
📍Abordaremos ainda temas sobre o associativismo e cooperativismo que impactam a vida do cafeicultor e o protagonismo das mulheres no café. Mais trocas, conexões e conhecimento no Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café.
E amanhã, teremos mais palestras e debates, acompanhe tudo para não perder nenhum momento! ☕🚜
🎤 A abertura da Expocafé 2026 foi marcada pela presença de diversas autoridades e stakeholders do trade cafeeiro. Um dos momentos especiais foi a entrega dos marcos do Circuito Nacional do Café para as cidades de Elói Mendes, Cambuquira, São Bento Abade e Três Corações.
O evento reuniu importantes lideranças, entre elas o Governador Mateus Simões, o Presidente da Cocatrel, Jacques, Deputado Federal Diego Andrade, deputados estaduais, prefeitos, autoridades e representantes das cidades que receberam o marco e municípios da região.
Estiveram presentes os prefeitos dos municípios homenageados: Natal Donizetti Cadorini, prefeito de Elói Mendes; Enéias Machado de Souza, prefeito de São Bento Abade; Dimas Pereira Abraão, Prefeito de Três Corações. A Prefeitura de Cambuquira foi representada por Walkiria Alves Lopes Tavares Pereira, Secretaria do desenvolvimento econômico e sustentável de Cambuquira e a Prefeitura de Monte Carmelo foi representada pela Secretária Zizi.
Edgar Bessa, Coordenador do Circuito Nacional do Café; Renato Paiva, Presidente do Sicoob Credivar; Diego Andrade, Deputado Federal e Matheus Simões, Governador do Estado de Minas Gerais entregaram homenagem aos Prefeitos que receberam o marco.
☕É a força do café que segue marcando território, conectando cidades, fortalecendo o turismo e impulsionando o futuro de Minas Gerais e do Brasil.
#circuitonacionaldocafé #expocafe2026 #prefeituras #cafe
☕ A programação de quarta-feira, dia 27, no Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café, promete!! Ela será totalmente voltada ao turismo do café, suas oportunidades de negócios e ao potencial que transforma regiões produtoras em destinos cada vez mais fortes e valorizados.
No vídeo, a presidente da Fecitur, Teresa Lemos, faz o convite para que produtores, empreendedores, lideranças e profissionais do trade turístico participem dessa programação especial, que ao longo da manhã e da tarde vai promover debates, conexões e trocas de experiências sobre hospitalidade e turismo de experiência em torno do café. 🌱🤝
Um encontro pensado para fortalecer toda a cadeia e mostrar como o café vai muito além da xícara: ele movimenta cidades, gera oportunidades e conecta pessoas.
📍 Expocafé 2026 , no Aeroporto de Três Pontas
📅 Dia 27 de maio
🎟️ Entrada gratuita
Link nos stories
Participe conosco desse movimento que une café, turismo e desenvolvimento. ☕✨
#Expocafé #circuitonacionaldocafé #fecitur #CentrodeConvenções
☕️A Festa do Rosário, em São Gonçalo do Sapucaí, foi cenário de mais um momento marcante para a expansão do Circuito Nacional do Café!
📍Durante a celebração aconteceu a entrega oficial dos marcos para os municípios de:
• São Gonçalo do Sapucaí
• Natércia
• Campanha
• Heliodora
Entre as autoridades presentes estiveram: o prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, Eloi Radin e a vice-prefeita, Valéria Moreira; Natal Donizetti Cadorini, prefeito do município de Eloi Mendes, Edilson Luiz da Silva Mota, do Crea-MG, Luiz Antônio, representando o Deputado Federal Diego Andrade, além dos representantes dos municípios de Natércia, Campanha e Heliodora.
Esta iniciativa amplia as oportunidades de turismo das cidades ligadas à gastronomia, comércio local, hospitalidade, tradição e negócios.
O Circuito, as cidades e os parceiros reforçam o compromisso coletivo de transformar o café em uma experiência que fortalece a identidade cultural e gera desenvolvimento para os municípios.
Nosso agradecimento aos parceiros e apoiadores que seguem construindo essa história conosco:
🤎Crea-MG • Sicoob Credivas• Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí • Coopervass• Quinta Arte •
#CircuitoNacionalDoCafé #TurismoDoCafe #CafeDoBrasil #SaoGoncaloDoSapucai #Natércia CampanhaMG Heliodora Cafeicultura MinasGerais
☕⚖️ O painel jurídico do Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café promete debates fundamentais para o presente e o futuro do agro cafeeiro durante a Expocafé 2026!
📅 No dia 28 de maio, especialistas e lideranças do setor estarão reunidos para a discussão de temas estratégicos que impactam diretamente produtores, instituições financeiras, turismo e segurança jurídica no agro.
🕤 9h30 | A boa governança no agro e os impactos da reforma tributária no agro
Com o tributarista Edgar Junqueira, do escritório Rolim Goulart Cardoso.
🎙️ Moderação de Lúcio Oliveira Silva, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-MG.
🕙 10h | A estrutura dos contratos de café com as instituições financeiras: análise jurídica dos riscos produtivos e econômicos
Com participação da Superintendência do Agro do Banco do Brasil.
🎙️ Moderação de Helena Delamonica, diretora das Comissões da OABMG.
🕚 11h | Reforma tributária e o turismo do café em Minas Gerais: oportunidades, riscos e caminhos para a segurança jurídica com Teresa Augusta Lemos Remunhão, do escritório Aceleros.
🎙️ Moderação de Rosana Márcia Guimarães, presidente da Comissão de Turismo da OABMG.
Uma manhã de conteúdo qualificado, troca de experiências e reflexões sobre governança, contratos, tributação e desenvolvimento do turismo do café em Minas Gerais.
📍 Participe! Centro de Convenções do Circuito Nacional do Café – Expocafé 2026
📌 Aeroporto de Três Pontas
📅 De 26 a 28 de maio
⏰ Das 9h às 17h
✅ Entrada gratuita mediante inscrição no site oficial da Expocafé.
#CircuitoNacionalDoCafe #Expocafe2026 #CafeDoBrasil #TurismoDoCafe
☕✨ Um momento de reconhecimento, cultura e valorização das cidades que fortalecem o turismo e a tradição do café em Minas. Esperamos você na Entrega dos Marcos do Circuito Nacional do Café! 🤎
#circuitonacionaldocafé #caféturismo #sãogonçalodosapucaí #minasgerais #turismocultural
Neste Dia das Mães, celebramos quem transforma momentos simples em memórias inesquecíveis. 💐
Mãe é abraço que acolhe, cuidado que inspira e amor que se faz presente em cada detalhe.
É onde o amor ganha vida, aroma e sabor. ✨
Feliz Dia das Mães para todas aquelas que tornam o mundo mais doce, leve e cheio de afeto. 💖
☕🌍✨ No Circuito Nacional do Café, o turismo ganha aroma, sabor e histórias que nascem da terra e chegam à xícara. 🌱
Cada estrada percorrida revela paisagens, culturas e experiências únicas, conectando pessoas às cidades que fazem do café sua identidade e seu orgulho.
Do cafezal ao café passado na hora, cada parada é um convite para viver Minas de um jeito mais humano, afetivo e inesquecível. ☕💚
✨ Viaje, descubra, experimente. Venha viver o Circuito Nacional do Café.
#circuitonacionaldocafé #turismo #cafémineiro #turismodeexperiência
☕✨ Mais um marco lançado com muito orgulho em Monte Carmelo. Vivemos um momento especial com a inauguração do Marco do Circuito Nacional do Café, celebrando o início de uma nova fase para o turismo, os negócios e toda a cadeia cafeeira da região. 🌱
O evento contou com a presença do prefeito de Monte Carmelo, Ricardo Ferreira, da secretária Maria Zizi e do idealizador cultural do Circuito, Edgar Bessa, reforçando a importância dessa união para fortalecer o café e gerar novas oportunidades para a cidade.
Nosso agradecimento especial aos parceiros que caminham conosco e tornam esse projeto possível: Sicoob, Prefeitura de Monte Carmelo, Cooxupé e monteCCer. 🤝☕
✨ Mais do que um símbolo, esse marco representa conexão, desenvolvimento e futuro.
#circuitonacionaldocafé #montecarmelo #cafémineiro #agro
